segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Câmara dos Deputados regulamenta profissão de catadores de recicláveis 21 de Novembro de 2011 | Site da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/11) o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.
A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.
De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista military, Marçal Filho lembra que compete à União legislar sobre eventuais condições a serem exigidas para o exercício da profissão.
A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.
De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista military, Marçal Filho lembra que compete à União legislar sobre eventuais condições a serem exigidas para o exercício da profissão.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Dia 12 de novembro, aconteceu no Hotel Atlántico
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| André Catador e Secretário da Cocare |
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| Catadores reunidos para receber aplausos e reconhecimento da importância do seu trabalho para a cidade e para qualidade de vida de todos nos moradores e turistas. |
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| Porta retratos, agendas e outros produtos feitos da reciclagem das embalagens Tetra Pak |
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
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