Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

 Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;

 Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;

Responsabilidade Compartilhada;

 Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;

 Estímulo à Logística Reversa;

 Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;

 Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;

 Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;

 Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;

 Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.