- Coleta Seletiva
A coleta seletiva está definida na Lei Municipal de Limpeza Urbananº 3.273, de 06/09/2001. Segundo essa lei, caberá à população separar o lixo em casa. Além disso, estabelece multas aos infratores, as quais variam de R$ 50 a R$ 2000 mil.
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Leis ambientais
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
domingo, 24 de agosto de 2014
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
PROJETO DE LEI Nº 1672/97 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS
PROJETO DE LEI Nº 1672/97
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: "NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PÚBLICA".
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
RESOLVE:
Art. 1º - Todo e qualquer panfleto publicitário deverá conter o aviso "não jogue este impresso na via pública".
Parágrafo único - 0 não cumprimento do previsto no "caput" deste artigo sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor correspondente a 100 (cem) UFIRs.
Art. 2º - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa dias), contados a partir de sua vigência.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 1997.
Deputado BERNARD RAJZMAN
JUSTIFICATIVA
Atualmente observamos no dia a dia uma profissão infinda de panfletos publicitários, que, em sua maoria, são distribuidos nos cruzamentos e nas calçadas públicas. 0 cidadão pega o panfleto e, no momento seguinte, joga-o fora. Isso precisa ser evitado.JUSTIFICATIVA
Acredito que ao colocarmos no panfleto a observação de que o mesmo deve ser jogado no lixo, inibiremos ações contrárias ao propósito e com isso estaremos melhorando o aspecto das ruas e calçadas, tornando-as mais limpas.
Numa época em que se fala na necessidade de sermos política e ecologicamente corretos, devemos contribuir de todas as formas para que tal objetivo seja atingido.
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Metade das cidades brasileiras não está preparada para acabar com lixões
A partir de 2 de agosto, todos os lixões devem ser fechados e as cidades vão ter que mandar os resíduos para um aterro sanitário. A dez dias da lei entrar em vigor, metade das cidades brasileiras não está preparada.
O problema é gigante. O Brasil gerou 62 milhões de toneladas de lixo, em 2012, que é o dado mais recente. Só a Região Sudeste é responsável por metade disso.
As prefeituras, os governos estaduais e o governo federal tiveram quatro anos para se preparar para acabar com os lixões. Mas, em várias cidades, o problema está muito longe de uma solução.
Há um pedaço da capital do país que nem os moradores de Brasília querem ver. Eles disputam o que a cidade jogou fora. Comem em meio ao lixo. Centenas de catadores enxergam naquilo que ninguém mais quer, um jeito de sobreviver.
O lixão da Estrutural é um terreno a céu aberto onde Brasília despeja 52 mil toneladas de lixo todos os meses. Sem nenhum tipo de tratamento.
A cena se repete desde a década de 60: o caminhão descarrega e, entre ratos e urubus, os catadores remexem os sacos em busca de algum material que tenha algum valor para venda. Só que agora, o lixão de Brasília vai ter que ser fechado para cumprir uma lei que existe já há quatro anos. Mas, a capital do país não conseguiu se preparar para dar outro destino ao seu lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até 2 de agosto.
O lixo vai ter que ir para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume, que é aquele líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. E o gás metano, também resultado da decomposição, e que pode explodir, terá que ser queimado.
O governo do Distrito Federal promete cumprir a lei, mas diz que precisa de mais tempo para terminar o aterro sanitário. A construção das células protegidas, que vão receber o lixo, ainda está em fase de licitação.
Prevê-se que em outubro ele estaria pronto para operar no que diz respeito a parte das células, destaca Hamilton Ribeiro, diretor adjunto do serviço de limpeza urbana.
Um aterro sanitário é uma obra que exige dinheiro. Coisa que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios diz que a maioria das prefeituras não têm.
Mais de 50%, seguramente, não vão poder cumprir a lei. E dos outros 50%, uma parcela bastante grande vão estar fazendo o recolhimento, mas de forma parcial, não de forma integral, conforme prevê a lei.
As cidades pequenas não têm dinheiro nem para fazer os planos de gestão dos resíduos, segundo a confederação dos municípios. É o caso de Ouro Fino, no sul de Minas. O prazo não vai ser cumprido lá.
Todo o lixo recolhido - o orgânico, o que poderia ser reciclado e até galhos de árvores – são levados por uma estrada de terra até um terreno que fica a oito quilômetros do centro da cidade. A placa ali diz: Aterro Sanitário de Ouro Fino. Mas, mesmo olhando de longe, do outro lado do vale, dá para ver que o destino final é um lixão mesmo.
O monte de lixo que se formou nos últimos dez anos é uma ameaça ao solo. A única providência que vimos foi a cobertura dos sacos de lixo.
No Nordeste o Bom Dia Brasil encontrou uma situação ainda pior. Em São Luís, capital do Maranhão, o lixo se acumula pelas ruas. Terrenos baldios viraram depósitos clandestinos. Até o lixão da cidade está onde não devia.
O gás metano não é o único risco que um deposito de lixo joga no ar. O aeroporto de São Luís fica a 6 km de distância e a rota dos aviões passa exatamente em cima do lixão. Segundo a Aeronáutica, no ano passado, foram 26 acidentes de aeronaves que se chocaram com aves. Esse ano foram pelo menos 6.
Por conta dos acidentes e do desrespeito às leis ambientais, o lixão é alvo de ações na Justiça desde 1997.
Na periferia da cidade, a situação é mais grave. Sem coleta de lixo de casa em casa, alguns moradores levam o problema para o fundo do quintal.
O caminhão de lixo não passa aqui, então a gente fica obrigado a jogar o lixo pro outro terreno baldio, completa Marilene de Souza, moradora.
A prefeitura de São Luís não quis gravar entrevista e também não informou os planos para o fechamento do lixão.
O problema é gigante. O Brasil gerou 62 milhões de toneladas de lixo, em 2012, que é o dado mais recente. Só a Região Sudeste é responsável por metade disso.
As prefeituras, os governos estaduais e o governo federal tiveram quatro anos para se preparar para acabar com os lixões. Mas, em várias cidades, o problema está muito longe de uma solução.
Há um pedaço da capital do país que nem os moradores de Brasília querem ver. Eles disputam o que a cidade jogou fora. Comem em meio ao lixo. Centenas de catadores enxergam naquilo que ninguém mais quer, um jeito de sobreviver.
O lixão da Estrutural é um terreno a céu aberto onde Brasília despeja 52 mil toneladas de lixo todos os meses. Sem nenhum tipo de tratamento.
A cena se repete desde a década de 60: o caminhão descarrega e, entre ratos e urubus, os catadores remexem os sacos em busca de algum material que tenha algum valor para venda. Só que agora, o lixão de Brasília vai ter que ser fechado para cumprir uma lei que existe já há quatro anos. Mas, a capital do país não conseguiu se preparar para dar outro destino ao seu lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até 2 de agosto.
O lixo vai ter que ir para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume, que é aquele líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. E o gás metano, também resultado da decomposição, e que pode explodir, terá que ser queimado.
O governo do Distrito Federal promete cumprir a lei, mas diz que precisa de mais tempo para terminar o aterro sanitário. A construção das células protegidas, que vão receber o lixo, ainda está em fase de licitação.
Prevê-se que em outubro ele estaria pronto para operar no que diz respeito a parte das células, destaca Hamilton Ribeiro, diretor adjunto do serviço de limpeza urbana.
Um aterro sanitário é uma obra que exige dinheiro. Coisa que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios diz que a maioria das prefeituras não têm.
Mais de 50%, seguramente, não vão poder cumprir a lei. E dos outros 50%, uma parcela bastante grande vão estar fazendo o recolhimento, mas de forma parcial, não de forma integral, conforme prevê a lei.
As cidades pequenas não têm dinheiro nem para fazer os planos de gestão dos resíduos, segundo a confederação dos municípios. É o caso de Ouro Fino, no sul de Minas. O prazo não vai ser cumprido lá.
Todo o lixo recolhido - o orgânico, o que poderia ser reciclado e até galhos de árvores – são levados por uma estrada de terra até um terreno que fica a oito quilômetros do centro da cidade. A placa ali diz: Aterro Sanitário de Ouro Fino. Mas, mesmo olhando de longe, do outro lado do vale, dá para ver que o destino final é um lixão mesmo.
O monte de lixo que se formou nos últimos dez anos é uma ameaça ao solo. A única providência que vimos foi a cobertura dos sacos de lixo.
No Nordeste o Bom Dia Brasil encontrou uma situação ainda pior. Em São Luís, capital do Maranhão, o lixo se acumula pelas ruas. Terrenos baldios viraram depósitos clandestinos. Até o lixão da cidade está onde não devia.
O gás metano não é o único risco que um deposito de lixo joga no ar. O aeroporto de São Luís fica a 6 km de distância e a rota dos aviões passa exatamente em cima do lixão. Segundo a Aeronáutica, no ano passado, foram 26 acidentes de aeronaves que se chocaram com aves. Esse ano foram pelo menos 6.
Por conta dos acidentes e do desrespeito às leis ambientais, o lixão é alvo de ações na Justiça desde 1997.
Na periferia da cidade, a situação é mais grave. Sem coleta de lixo de casa em casa, alguns moradores levam o problema para o fundo do quintal.
O caminhão de lixo não passa aqui, então a gente fica obrigado a jogar o lixo pro outro terreno baldio, completa Marilene de Souza, moradora.
A prefeitura de São Luís não quis gravar entrevista e também não informou os planos para o fechamento do lixão.
Fonte: G1
http://onirabr.com/noticias_dt.php?id=593
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