quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Senado avalia isenção de impostos para reciclados

Uma iniciativa do senador Paulo Bauer, do PSDB/SC, pode representar um grande impulso para a cadeia de reciclagem no Brasil. Ele levou ao Plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição – a PEC 01/2012 - que visa dar imunidade de impostos para produtos elaborados com material reaproveitado ou reciclado. Apresentada em fevereiro deste ano, a PEC foi aprovada por unanimidade, no dia 12 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto deverá agora ser votado em dois turnos no Plenário e, caso tenha novo sucesso, seguirá para a Câmara dos Deputados. O “Cempre Informa” conversou com o senador sobre sua proposta. 
Por que a imunidade é importante para incentivar a reciclagem?
A ideia da PEC surgiu quando constatei que muitas empresas produzem usando materiais reciclados ou reutilizados. Elas tiram matéria-prima do lixo e, assim, ajudam a cidade, o estado e o país, mas não ganham nada em troca. No médio e longo prazo, a isenção vai incentivar esses empreendedores, gerando mais empregos e disseminando a cultura da reciclagem.
Qual pode ser o impacto da imunidade tributária sobre o crescimento da reciclagem no Brasil?

O estudo "Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos", feito em 2010 pelo IPEA, aponta que a reciclagem e o reaproveitamento do lixo urbano (considerando-se apenas o aço, o alumínio, a celulose, o plástico e o vidro) movimentaria volume de recursos superior a R$ 8,094 bilhões, em valores de 2010. Mas não é consistente dizer que os estados perderiam arrecadação com a aprovação da PEC, pois ela trata da reciclagem ou do reaproveitamento do lixo que, na condição de lixo, não possui valor econômico. É lixo. É aquele produto rejeitado que entope bueiros, polui os rios ou se encontra nos lixões ou nos aterros sanitários, causando uma poluição mais localizada, mas poluindo. Então, parece-me totalmente ilógico que o Estado queira cobrar impostos depois que a iniciativa privada agrega valor econômico ao lixo e o transforma em insumo para o setor produtivo. As empresas não teriam que pagar impostos pelo produto reciclado, mas pagariam impostos sobre lucro, enquanto gerariam empregos e poupariam recursos, notadamente municipais, em gastos com saneamento etc.
Acredito que outra lógica a ser considerada é que a PEC é pragmática, pois trata da matéria oferecendo uma justa contrapartida financeira e econômica ao empresariado - algo que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não faz com tanta determinação. Com a aprovação da PEC, acredito que teríamos o "antes" e o "depois" na escala da reciclagem.

Qual é a perspectiva de aprovação da emenda?
A matéria já está pronta para entrar na ordem do dia. Para ser pautada, depende de acordo entre as lideranças e da anuência do presidente do Senado. Quanto a prazos, para que a matéria seja votada rapidamente - e trata-se de um assunto de urgência para toda a sociedade brasileira -, dependemos de vontade política. Vale lembrar que, por ser uma PEC, a votação será obrigatoriamente em dois turnos por, no mínimo, um terço dos parlamentares. Isso equivale a, pelo menos, 49 votos para sua aprovação.
Depois de aprovada no Senado, ela seguirá para a Câmara, onde passará por três Comissões e, se aprovada, irá para votação no Plenário. Não há como prever prazos. Qualquer estimativa é mera especulação, mas, como já disse, por ser um assunto de interesse nacional e caráter suprapartidário - tanto que no Senado todos os 81 senadores assinaram a PEC para que o tema fosse debatido - há expectativa por uma tramitação sem problemas, como ocorreu no Senado.